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Promotor investiga prefeito de cidade do Piauí por recebimento irregular de diárias

Publicada em 11/11/2024 às 20:06h - 28 visualizações


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Promotor investiga prefeito de cidade do Piauí por recebimento irregular de diárias
 (Foto: Ministério Público - Foto: RobertaAline )

O Ministério Público do Piauí instaurou inquérito civil em face do prefeito Pedro Teixeira, do município de Madeiro, para investigar indícios de improbidade administrativa, referente a irregularidades no recebimento de diárias. A portaria foi assinada pelo promotor Carlos Rogério Beserra Da Silva em 31 de outubro deste ano e publicada no Diário Oficial do MP.

 

O promotor explicou que, em consulta ao Portal do Conveniado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), foi identificado que o prefeito recebeu no ano de 2022 inúmeros diárias do município.

 

Conforme o órgão ministerial, em novembro de 2022 foram fornecidas 32 diárias, ou seja, a quantidade foi superior aos dias existentes no mês.

 

O representante do Ministério Público revelou que, em decorrência dos fatos apresentados à promotoria, foram verificados “fortes indícios de improbidade administrativa”.

 

Entre as providências para apuração dessas evidências, foi solicitado a cópia integral da lei municipal que regula o pagamento de diárias para gestores e funcionários do município, devidamente encaminhada pelo prefeito.

 

Devido à necessidade de uma investigação mais aprofundada, o Ministério Público converteu o procedimento preparatório em inquérito civil.

 

“Considerando que, caso seja comprovada a ilegalidade dos fatos apresentados pelo noticiante, essa ilegalidade pode configurar improbidade administrativa nos termos do art. 09, caput, e art. 10, caput, da lei 8.429/92, sem prejuízo do crime de responsabilidade previsto no Art. 1º, II, do Decreto-Lei n.º 201/1967”, pontuou o promotor.

 

Outro lado

 

Procurado pela reportagem, o prefeito de Madeiro afirmou que já foi notificado e que este fato é um erro de contabilidade das diárias.

 

“Isso já está sendo arquivado. Foi um erro de contabilidade das diárias, diretamente nos balancetes da Câmara Municipal”, disse o gestor Pedro Teixeira.

 

Fonte: O Viagora




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